ESLAVU VE QULAS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3128 de 04 de março de 2008.
Autoria: Poder Executivo.
“Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública
para edificação de casas populares, na forma que
especifica e dá outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar e alienar de
sua destinação original à ÁREA PÚBLICA, denominada GLEBA 6-A, localizada no Bairro São
Caetano, nesta cidade, como segue:
GLEBA 6-Al - Bairro São Caetano
Com área de 40,002,70 m2, tem inicio em um marco cravado na lateral do
Bairro São Caetano; daí segue limitando com este com distância de 291,07 metros; daí, segue
limitando com Gleba 6-A2, nas seções de 12,00 metros, 6,81 metros, 229,82 metros, 5,62 metros,
358,94 metros, 5,32 metros e 12,00 metros, até o marco inicial deste perímetro.
GLEBA 6-A2 Bairro São Caetano
Com área de 8.397,30 m2, tem inicio em um marco cravado na lateral da
Gleba 6; daí, segue limitando com Bairro São Caetano em ruma magnético e distância de SW
78º04'49” NE, 41,55 metros; daí, segue limitando com a Gleba 6-Al, nas seções de 12,00
metros, 5,32 metros, 358,94 metros, 5,62 metros, 229,82 metros, 6,81 metros e 12,00 metros; daí,
segue limitando com o Bairro São Caetano com ruma magnético e distância de SW 78º04'40”
NE, 17,00 metros; NW 07º28'00” SE 277,34 metros, passando pelo M-6 daí, segue limitando
com a Gleba 6 em rumo magnético 62º32'02” SE, 435,69 metros, onde teve inicio este perímetro.
Art. 2º. A área de terreno objeto do artigo 1º, terá como destinação
especifica a construção de Casas Populares conforme convênio com o Programa de Aceleração
do Crescimento — PAC, firmado entre esta Municipalidade e o Governo Federal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 04 dias do mês de março de
2008.
Qua.
MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA - Presidente