materia nº 3125/2008

“Ra
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3125 de 04 de março de 2008.
Autoria: Poder Executivo.
“Cria funções gratificadas, na estrutura organizacional
da Secretaria Municipal de Saúde na forma que
especifica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam criadas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde, 15 (quinze) funções gratificadas destinadas aos agentes de endemias, admitidos de acordo
com a Lei nº. 3.019, de 22 de dezembro de 2006.
Art. 2º. As funções gratificadas obedecerão aos seguintes valores:
CARGOS/FUNÇÃO | QUANT. | PropostaSalarial |
Supervisor Geral [01 | +iSalárioMínimo | |
Supervisor de área urbana
Supervisor de área rural
Agente de endemias da zona rural | 04 | +20% do Salário Mínimo |
Agente de endemias dos pontos estratégicos
Art. 3º. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta do
Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seus
efeitos às 1º de janeiro de 2008, revogando em especial, a Lei Municipal 3121, de 03 de janeiro
de 2008.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 04 dias do mês de março de
2008.
MARCOS if Neta DA CUNHA - Presidente
HUMBER NAR Z SOLANO - /º Secretário
NELSON D A MEIREEES - 2º Secretário
smbe
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“UNIÃO E TRABALHO"