materia nº 3024/2007

ESTADO DF GOIÁS
SAnaNo
17%
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3024 de 13 de março de 2007.
Autoria:Poder Executivo.
“Autoriza
Executivo
o Chefe
a abrir
do Poder
um Crédito
Especial, no limite que específica e dá
outras providências.”
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 2.651.000,00 (dois milhões, seiscentos cingienta e um mil reais), destinado a
atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias:
Código Discriminação Valor
Órgão 01
Poder Legislativo
Unidade 0101 Câmara Municipal
Função 09 Previdência Social
Sub-Função 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2505 Contribuição para Previdência e Assist.do Servidor
Publico Municipal
Natureza da Despesa | 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
300.000,00
> Código Discriminação Valor
[Orgão eos cru 02i = | Poder Exeontiyo um" S tom É
Unidade 0215 Despesas Diversas da Administração
Função 04 Administração
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0402 Administração Geral E
Projeto/Atividade 2505 Contribuição para Previdência e Assistdo
Servidor Publico Municipal
Natureza da Despesa | 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
1.000.000,00
à Código Discriminação Valor
Orgão 03 Fundo Municipal de Saúde E a
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
Programa 1005 Assistência Básica
Projeto/Atividade 2492 Manutenção das Atividades da Secretaria |
Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 3391.13.00 | Credenciamento 200.000,00
bes Código Discriminação Valor.
Orgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa “| 1006 | | Assistência Especializada
Projeto/Atividade 2696 Manutenção dos Serviços de Atenção a Saúde de
Media Complexidade
Natureza da Despesa 3391.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 120.000,00
Código Discriminação “| Valor
[Órgão 04 Fundef
Unidade 0401 Fundef
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
|Projeto/Atividade 2573 Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
90.000,00
: Código Discriminação [Valor
Orgão 04 Fundef
Unidade 0401 Fundef
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2467 Manutenção das Atividades do Magistério
Natureza da Despesa 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
535.000,00
Código Discriminação Valor
Órgão 06 Ipasluz
Unidade 0601 Ipasluz — Previdência
Função 09 Previdência Social
| Sub-Função 271 Previdência Básica
Programa 0901 | Assistência e Previdência =
Projeto/Atividade 2549 Manutenção das Atividades de Núcleo de
Benefícios Previdenciário
Natureza da Despesa 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
30.000,00
1 ADA
ESTADO DE GOIÁS
do
RS)
DOE LEIS
>
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
E | Código Discriminação Valor
Orgão | 07 Ipasluz
Unidade | 0701 | |Ipasluz- Saúde
Função | 10 Saúde
Sub-Função | 122 Administração Geral
Programa 0401 Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade 2542 Manutenção das Atividades da Seção do Núcleo
Administrativo Financeiro
Natureza da Despesa 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
10.000,00
[Código Discriminação Valor
Órgão 02 Poder Executivo
Unidade 0205 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Programa 1202 | Ensino Fundamental É
Projeto/Atividade ] 2460 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Educação
Natureza da Despesa 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
140.000,00
É Código Discriminação Valor
Orgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 0301 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde HE
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1005 Assistência Básica
Projeto/Atividade 2693 Manutenção do Samu — Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência teme ea pa siof die si!
Natureza da Despesa | 3191.13.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
15.000,00
E Código Discriminação Valor
Orgão D6 Ipasluz
Unidade 0601 Ipasluz - Previdencia
Função 09 Previdência Social
Sub-Função 271 Previdência Básica
Programa 0901 Assistência e Previdência
Projeto/Atividade 2549 Manutenção das Atividades de Núcleo de
Benefícios Previdenciario
Natureza da Despesa 3390.34.00 | Outras Despesas de Pessoal 86.000,00
s Código Discriminação Valor.
Orgão 07 Ipasluz
Unidade 0701 Ipasluz — Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0401 Supervisão e Coordenação Superior |
ESTADO DE GOIÁS
(E
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Projeto/Atividade 2546 Manutenção das Atividades do Núcleo de
Assistência Medica
Natureza da Despesa | 3390.34.00 | Outras Despesas de Pessoal 125.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados à abertura dos Créditos Adicionais
Especiais contidos no Artigo anterior serão provenientes do remanejamento total ou parcial das seguintes
Dotações Orçamentárias que especifica:
Dotação Orçamentária Completa Dotação Compactada Valor
2007.01.0101.09.272.0901.2505.3190.13.00 20070034 300.000,00
2007.02.0205.12.361.1202.2460.3190.13.00 20070113 140.000,00
2007.02.0215.04.122.0402.2505.3190.13.00 20070459 1.000.000,00
2007.03.0301.10.122.1005.2492.3190.13.00 20070539 200.000,00
2007.03.0301.10.301.1005.2693.4490.52.00 20070574 15.000,00
2007.03.0301.10.302.1006.2696.3190.13.00 20070578 120.000,00
2007.04.0401.12.361.1202.2467.3190.13.00 20070601 535.000,00
2007.04.0401.12.361.1202.2573.3190.13.00 20070608 90.000,00
2007.06.0601.09.122.0901.2589.4490.52.00 20070641 30.000,00
2007.06.0601.09.271.0901.2549.3390.30.00 20070655 35.000,00
2007.06.0601.09.271.0901.2549.4490.52.00 20070661 51.000,00
2007.07.0701.10.122.0401.2542.3390.30.00 20070681 10.000,00
2007.07.0701.10.122.0401.2546.3190.34.00 20070692 125.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a 1º de Janeiro de 2007.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 13 dias do mês de
março de 2007.
UNHA p, residente
/
AAA
DE OLIVEIRA - 7º Secretário