br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 3070/2007

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3070 / 2007
Date 2007-06-21
Ementa"Cria campanhas preventivas e informativas sobre câncer de mama, colo uterino e próstata nas unidades de saúde e PSFs"
native_id1988

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-12 Norma promulgada F LEI Nº 3070 de 12 de setembro de 2007 sancionada.
2007-08-09 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3070 de 09 de agosto de 2007.
Autoria: Josefina Aparecida Ribeiro de Oliveira.
“Cria Campanhas Preventivas e
Informativas sobre o câncer de mama,
colo uterino e próstata nas unidades de
saúde e PSFs”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais aprova a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado no âmbito do município de Luziânia,
Campanhas preventivas e informativas sobre o câncer de mama, colo uterino e
próstata na Unidades de Saúde e PSFs.
Art. 2º - A Campanha Preventiva e Informativa, atenderá
a toda comunidade esclarecendo dúvidas, encaminhando para melhor diagnostico e
tratamento.
Art. 3º - A campanha será direcionada:
I- A população de baixa renda.
Art. 4º - As palestras serão ministradas nas unidades do
PSFs e Unidade de Saúde.
a) Será ministrada por profissionais qualificados;
b) Os Profissionais da área estarão concentrados nas
unidades de saúde e PSFs.;
c) Sala de triagem para melhor cadastramento e
encaminhamento.
Art. 5º - Os recursos financeiros e de materiais, para
implementação e funcionalidade da campanha, será de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde do Município. Quanto à parte de recursos humanos,
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
poderão ser aproveitados os profissionais que atuam na área de saúde do nosso
município.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, após
a aprovação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 09 dias do mês de
agosto de 2007.
ta
MARCOS avtbRio DA CUNHA - Presidente
A
y
—
E OLIVEIRA - 7º Secretário
HUMBERTO LUCENA RIZ SOLANO — 2º Secreiário
smbc

open original →