materia nº 3065/2007

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3065 de 21 de junho de 2007.
Autoria: Agostinho Leite.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Presbiteriana Renovada de
Luziânia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte Lei:
| Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
se Interesse Social a Igreja Presbiteriana Renovada de Luziânia, sediada à Rua Padre Rosa,
nº. 98 Setor Aeroporto-Luziânia Goiás.
Art. 2º - A entidade é registrada no cartório de Registro de
Pessoas Jurídica, Títulos e Documentos e Protestos de Luziânia-GO, sob o nº. de ordem
1374, fls. 122, do livro A-56, cadastrada no CNPJ nº. 07.001.481/0001-07, fundada em 20
de junho de 2004.
Art. 3º - À entidade a que se refere a presente lei, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades assim
declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
| Câmara Municipal de Luziânia, aos 21 dias do mês de
| junho de 2007.
MARCOS ANTONO IA CUNHA - Presidente
MA /Á | ZA,
CELSO GOM AL (GUIAR DE O
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Va A RORIZ SOLANO - 2º Secretário
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LIVEIRA - 7º Secretário