materia nº 3101/2007

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3101 de 13 de novembro de 2007
Autoria: Nei de Queiroz Oliveira.
“Institui o dia 14 de setembro como “Dia do Nordestino”,
a ser comemorado anualmente em Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído como “Dia do Nordestino” o dia 14
de setembro, a ser comemorado anualmente, em Luziânia.
Parágrafo único: O “Dia do Nordestino” passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do município de Luziânia-Go.
Art. 2º - A referida data será apenas comemorativa, não
cabendo ponto facultativo nem feriado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do
mês de novembro de 2007.
JA
MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA — iii
AVEÍRA — 1º Secretário
HUMBERTO LUÇCENA RORIZ SOLANO — 2º Secretario
SMBC
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 622. FAX: (61) 621.3452 CEP: 72.800-060
“UNIAO E TRABALHO”