materia nº 3915/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.915 DE 04 DE MAIO DE 2017.
Autoria: Boaz Epaminondas de Albuquerque
“Dispõe sobre a criação do incentivo ao
combate natural à dengue no município e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Luziânia, o programa “combate natural à
dengue”, através do incentivo de cultivo da planta crotalária.
Art. 2º. São objetivos desta lei:
| - combater a dengue através do plantio de mudas de citronela e crotalária;
II — distribuir mudas ou sementes de citronela e crotalária ao município;
|Il — incentivar a população a se prevenir através do cultivo de plantas,
IV — criar um método natural de combate à dengue;
V — reduzir estatísticas de casos de dengue no município de Luziânia.
Art. 3º. Caberá ao Chefe do Poder Executivo a implementação do programa,
visando à distribuição das plantas ou das sementes a quem queira participar do
programa, bem como o plantio.
Art. 4º, Ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural ou Secretaria de
Meio Ambiente, adquirir as sementes e mudas de crotalária, e o plantio das
mesmas, nos canteiros de avenidas, praças e demais áreas públicas da cidade, e O
cultivo de mudas para distribuição.
Art. 5º. Ficará a cargo da Secretaria de Saúde, através do trabalho de seus agentes
de saúde concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate ao Aedes
Aegypti nas residências, comércios, etc, a distribuição das mudas para plantio.
O War == Zoo =
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (81) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
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LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
Art. 6º. Ficará a cargo da Secretaria de Educação realizar campanhas educativas
nas escolas da rede municipal de ensino, informando sobre os benefícios do cultivo
dessas plantas como método natural de combate a dengue e demais doenças
associadas (Zika e Chicungunha), bem como realizar a distribuição de sementes ou
mudas aos alunos, e plantio nas escolas municipais, conscientizando-os sobre a
nova forma de combater a dengue através do controle biológico.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do mês de maio de 2017.
in
es =
SEA E. JS
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
JAQUELINE APARECIDA DOS S. CRISTÓVÃO — 1º Secretária
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GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www. luziania.go.leg.br