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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.913 DE 02 DE MAIO DE 2017,
Autoria: José Maria Martins dos Santos
“Institui o Dia do Ciclista no municipio de
Luziânia e dá outras providências”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica instituído, no município de Luziânia, o Dia do Ciclista que será
comemorado anualmente no dia 26 de outubro.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput fica incluído no calendário de
comemorações e festividades oficiais do município de Luziânia.
Art. 2º. Os órgãos públicos promoverão festividades, debates, palestras e outros
eventos, com vistas a difundir o respeito e a prática do ciclismo na cidade.
Parágrafo único. As festividades, os debates, as palestras e os eventos de que
trata o caput, sempre que possivel, devem ser harmonizados com a programação
realizada no município de Luziânia.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 dias do mês de maio de 2017.
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
JAQUELINE APARECIDA DOS S. CRISTÓVÃO — 1º Secretária
GLE IBEI =: VES — 2º Secretária
LEIDE RIB ROD as s s tári
raça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziania-GO — CEP: 72.8
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3821-3452 www luziania go. leg br
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