materia nº 3094/2007

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3094 de 18 de outubro de 2007.
Autoria:Geraldo Viana da Silva
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar à
Banda Ecológica do Município de Luziânia, e dá
outras providências”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a Banda Ecológica
do município Luziânia.
$ 1º - A Banda Ecológica de que trata o caput se dará no sentido de valorizar e
incentivar as campanhas e projetos de preservação do meio ambiente e demais iniciativas ambientais em
nosso município.
Artigo 2º, A confecção dos instrumentos será feita pelos professores e alunos
componentes da Banda Ecológica, através de materiais reciclados e matérias primas coletadas diretamente
na natureza.
Art, 3º - Na consecução de seus objetivos, a Banda Ecológica poderá contar com o
apoio integrado das Secretarias de Cultura e Desporto, Promoção Social, Meio Ambiente, Indústria,
Comércio e Turismo, Educação, dentre outros órgãos pertinentes.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, doação, verbas estaduais e verbas federais.
Art. Sº - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo
de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 18 dias do mês de outubro de 2007.
MARCOS ao CUNHA - Presidente
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Go: Í A. OLIVEIRA - /" Secretário
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RIZ SOLANO - 2º Secretário
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Praça Nirson Carneiro Lobo nº34 Telefone: 61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800
“UNIÃO E TRABALHO”
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