materia nº 3090/2007

ESTADO DE GOIÁS
E,
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 3090 de 16 de outubro de 2007.
Autoria; Poder Executivo,
“Altera as Leis Nº. 1.359, de 15 de março de 1991
e 2.943, de 16 de maio de 2006, na forma que
especifica e dá outras providências”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º, Fica alterada a Lei Municipal Nº. 1.359, de 15 de março de 1991,
extinguindo as Escolas Municipais Mingone II e Escola Municipal Estrela D'Alva IX-I Joaquim
Gilberto.
Artigo 2º. Ficam extintos os Artigos 1º e 6º da Lei Municipal Nº. 2.943, de
16 de maio de 2006.
. Artigo 3º. Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, Mingone II, NATALIA APARECIDA LOUZADA ALVES, situado á Avenida 03,
Qd. 45, Lts. “A”, “E” e “G”, Área Especial Mingone II, com atuação na Educação Básica.
. Artigo 4º. Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, MARIA DE NONDAS, situado á Rua Cristalina, Qd. 18, Bairro Jofre Mozart Parada,
com atuação na Educação Básica.
E Artigo 5º. Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, JOAQUIM GILBERTO, situado á Rua 09 de Julho, Área Especial S/N, Entrequadras
60/61, Jardim do Ingá, com atuação na Educação Básica.
Artigo 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 16 dias do mês de outubro de
2007.
MARCOS do DA CUNHA - Presidente ..
E OLIVEIRA - /º Secretário
HU RORIZ SOLANO — 2º Secretário
smbe
Praça Nirson Carneiro Lobo nº34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“UNIÃO E TRABALHO”