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materia nº 3933/2017

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3933 / 2017
Date 2017-06-20
Ementa“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Campinense Esporte Clube, e dá outras providências”.
native_id2073

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-20 Proposição aprovada S —
2017-06-20 Norma promulgada F Lei Municipal nº 3.933, de 20 de junho de 2017 sancionada.

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texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.933 de 20 de junho de 2017.
Autoria: Álvaro Murilo Reis Roriz
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Campinense
Esporte Clube e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o
Campinense Esporte Clube, no município de Luziânia-Goiás.
Art. 2º. O Campinense Esporte Clube - Registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrado no CNPJ nº
20.737.633/0001-94 (conforme documento anexo), fundado no dia 21 de abril
de 1977, tem sede provisória à Quadra 69, Lote 13, Parque Estrela Dalva VIII,
Luziânia Estado de Goiás.
Art. 3º. O Campinense Esporte Clube, gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências que faz jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de junho de 2017.
(ES Ds
de a
ÁLVARO MURILO REI
ORIZ — Presidente
JAQUELINE APARECIDA DOS S. CRISTÓVÃO — 1º Secretária
GLEIDE RIBÉIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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