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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2986 de 14 de setembro de 2006.
Autoria: Agostinho Leite.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a
implantar o projeto “jogando Xadrez nas
Escolas” e dá outras providências”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
implantar junto à Secretaria da Educação, o projeto “Jogando Xadrez nas Escolas”, com o
objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela
lógica do raciocínio, como forma de aprendizagem;
Art. 2º - O projeto será desenvolvido por professores previamente
contratados com suporte financeiro, operacional e de material do executivo, e juntos levarão, até as
escolas, curso teórico-prático do jogo de xadrez;
Art. 3º - O Projeto deverá ser desenvolvido também, em praças e em
outros locais públicos, com a realização periódica de torneios, patrocinados pelo poder público
municipal ou em parceria com a iniciativa privada, envolvendo escolas locais e de outros
municípios e unidades federadas;
Art. 4º - As despesas da execução da presente lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 14 dias do mês de setembro de
2006.
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CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
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E ORES RORIZ JÚNIOR — 7º Secretário
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“AGOSTINHO LEITE - 2º Secretário
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