Í 22
Governo da cidade de 9
Luziânia
Prefeitura em Ação
PEDICURES, DEPILAÇÃO, TRATADORES DE
PELE E OUTROS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE
BELEZA.
007.A PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 1º CATEGORIA 1,20
007.B PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 2! CATEGORIA 1,00
007.€ PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 3º CATEGORIA 0,80
008 TAXISTAS PROPRIETÁRIOS.
008. 120 |]
:009 TRANSPORTE ESCOLAR POR VEÍCULO.
ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS
1,50
VANS : 1,40
KOMBIS 1,20
010 OUTROS PROFISSIONAIS NAO PREVISTOS NOS |
ITENS ANTERIORES.
010.A' PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR 2,00
010.B PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO
010.C OUTROS PROFISSIONAIS NÃO CLASSIFICADOS 1,20
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e,
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——
RELATÓRIO TABELA IV
DESCRIÇÃO COEFICIENTE
FEIRANTES (AMBULANTES SUBORDINADOS AO
REGIME DE FEIRAS LIVRES):
001.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
CORRELATOS:
001.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,18
001.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0,25
001.001.003 ARTEZANAIS 0,31
001.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80
001.001.005 OUTROS 0,50
002 AMBULANTES:
002.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
CORRELATOS:
002.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,25
002.001.002 ALIMENTICIOS EM GERAL 0,36
002.001.003 ARTEZANAIS 0,43
002.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80
002.001.005 VENDA DE FITAS CASSETE 0,60
0,50
002.001.006 OUTROS
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o, a
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RELATÓRIO TABELA VII
- a!
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
[Mês Sem Ano
001 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS,
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO DOS
RESPECTIVOS PRODUTOS: L
001.01 mn COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,10 0,60 1,20
001.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,15 0,90 1,80
001.03 [com ÁREA DE 100 À 200 M2 0:20 1,20 2,40
001.04 COM ÁREA DE 200 A 300 M2 0,25 1,50 3,00
001.05 [COM ÁREA DE 300 A 500 M2 0,30 1,80 3,60
001.06 [COM ÁREA DE 500 A 700 M2 0,35 210 4,20
001.07 COM ÁREA DE 700 A 1.000 M2 0,83 5,00
10,00
001.08 COM ÁREA ACIMA DE 1.000 M2 167 10,00
20,00
002 COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS,
“| BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
002.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 [0,00 1,00 2,00
002.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,00 1,20 2,40
002.03 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1,80 3,60
002.04 COM ÁREA DE 100 A 150 M2 [0,35 210 4,20
002.05 COM ÁREA DE 150 A 500 M2 0,58 3,50 7,00
002.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,83 5,00
10,00
003 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
FERRAGENS E EQUIPAMENTOS:
003.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 1,00 2,00 |
003.02 [com ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1,50 3,00
003.03 COM ÁREA DE 100 À 200 M2 0,00 1,80 3,60
003.04 COM ÁREA DE 200 A 400 M2 "000 210 4,20
003.05 [COM ÁREA DE 400 A 500 M2 0,00 2,40 4,80
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a, 25
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003.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 3,50 7,00
004 REVENDEDORES DE VEÍCULOS, AUTO PEÇAS E
SIMILARES:
004.01 SEM OFICINA MECÂNICA 0,00 1,50 3,00
004.02 COM OFICINA ESPECIALIZADA 0,00 1,80 3,60
004.03 COM OFICINA AUTORIZADA PELO FABRICANTE |0,58 3,50 7,00
L JS
005 LOJAS DE DEPARTAMENTO, MÓVEIS,
APARELHOS — CELULAR E
ELETRODOMÉSTICOS:
005.01 * [com ÁREA ATÉ 30 M2 0,20 1,20 2,40
005.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,25 1,50 3,00
005.03 COM ÁREA DE 50 A 70 M2 0,30 1,80 3,60
005.04 COM ÁREA DE 70 A 100 M2 0,35 2,10 4,20
005.05 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,40 2,40 4,80
006 SUPERMERCADOS E SIMILARES:
006.01 COM ATÉ DOIS CAIXAS REGISTRADORES 0,33 2,00 4,00
006.02 DE DOIS A TRÊS CAIXAS REGISTRADORAS 0,00 2,40 4.80
006.03 DE TRÊS A CINCO CAIXAS REGISTRADORAS 0,45 2,70 5,40
006.04 DE CINCO A SETE CAIXAS REGISTRADORAS 0,50 3,00 6,00
006.05 ACIMA DE SETE CAIXAS REGISTRADORAS 0,55 3,30 6,60
| E
007 MAGAZINES, LOJAS DE BRINQUEDOS,
BAZARES DE PRESENTES E NOVIDADES.
COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS, SAPATOS,
CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA O VESTUÁRIO:
007.01 COM ÁREA DE ATÉ 20 M2 0,00 0,75 1,50
007.02 COM ÁREA DE 20 A 50 M2 0,00 1,50 3,00
007.03 COM AREA DE 50 A 100 M2 0,30 1,80 3,60
007.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,00 210 4,20
008 VIDEOLOCADORAS E SIMILARES:
008.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00. 0,60 1,20
008.02 ACIMA DE 50 M2 0,00 1,00 2,00
009 PERFUMARIA, ÓTICAS, JOALHERIAS,
TT
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a
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RELOJOARIAS, COMÉRCIO DE DVDs, CDs E
FITAS CASSETES, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS FOTOGRAÁFICOS:
009.01
009.02
COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 1,00 2,00
COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 0,00 1,50 3,00
PANIFICADORA, CONFEITARIAS E SIMILARES:
010.01 COM REVENDA DE PÃES. 0,00 1,00 2,00
010.02 COM FABRICAÇÃO DE PÃES. 0,00 1,50 3,00
O11 OFICINA DE BICICLETAS E SIMILARES:
011.01 COM VENDAS DE ACESSÓRIOS 0,00 0,75 1,50
011.02 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS 0,00 0,60 1,20
011.03 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS COM ATÉ 30 M2 0,00 0,40 0,80
012 BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS. AGÊNCIAS DE
PUBLICIDADE, PRODUTORAS DE EVENTOS E
SIMILARES:
012.01 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,13 0,78 1,50
012.02 COM ÁREA DE 50 A 70 M2 0,20 1,20 2,40
012.03 COM ÁREA ACIMA DE 70 M2 0,25 1,50 3,00
013 FLORICULTURA, BOUTIQUE E ARMARINHOS E
COMÉRCIO DE PLANTAS EM GERAL:
013.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 0,75 1,50
013.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 0,25 1,50 3,00
014 FARMACIAS E DROGARIAS:
Ol4. 0,00 1,80 3,60
015 DEPOSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E
SIMILARES: |
015.01 ATÉ 120 BOTIJÕES - P.13 0,00. 1,20 2,40
015.02 DE 120 A 480 BOTIJÕES - P.13 0,00 1,80 3,60
015.03 ACIMA DE 480 BOTIJÕES - P.13 0,00 240 4,80
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27
016 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E
SIMILARES:
016.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,20 1,20 2,40
016.02 COM AREA DE 50 A 100 MZ 0,25 1,50 3,00
016.03 COM AREA ACIMA DE 100 M2 0,35 210 4,20
017 POSTOS DE SERVIÇOS OU GARAGEM PARA
VEÍCULOS POR LUGAR PARA LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO, TROCA DE OLEO,
BORRACHARIA E ACUMULATIVAMENTE:
:017.01 COM AREA ATE 20 M2 0,00 0,40 0,80
017.02 COM AREA ACIMA DE 20 M2 0,00 0,60 1,20
018 PAPELARIAS, LIVRARIAS, TIPOGRAFIAS,
FUNERARIAS, CASAS LOTERICAS, CAÇA E
PESCA:
018.01 COM AREA ATÉ 50 M2 0,17 1,02 2,00
COM ACIMA DE 50 M2
0,25 1,50 3,00
ARMAZENS DE SECOS E MOLHADOS:
019.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 0,75 1,50
019.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0,00 1,00 2,00
= Ed
020 MERCEARIAS, SACOLÕES, MINI-MERCADOS E
ARMAZENS DE GRANDE ATIVIDADE:
020.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 1,20 2,40
020.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 0,00 1,50 3,00
020.03 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 1,80 3,60
020.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0,00 210 4,20
021 BARES, LANCHONETES, PAMONHARIAS,
SORVETERIAS E PASTELARIAS:
021.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,06 0,40 0,80]
021.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0,16 1,00 2,00
[0214
022 TABERNAS, QUIOSQUES, BOTECOS, VENDAS,
CAFÉ, QUITANDAS, FRUTARIAS E SACOLÕES
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DE PEQUENO PORTE.
022.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,00 0,40 0,80
022.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0,00 0,75 1,50
023 CHURRASCARIAS E PIZZARIAS:
023.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 0,00 1,50 3,00
023.02 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1,80 3,60
023.03 COM ÁREA DE 200 A 500 M2 0,00 210 4,20
023.04 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 2,40 4,80
[024 RESTAURANTES:
024.01 COM SERVIÇO "A-LA-CARTE" E SELF-SERVICE 0,00 1,50 3,00
024.02 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 1,00 2,00
024.03 COM PRATOS FEITOS E COMERCIAIS. 0,00 0,90 1,80
025 VENDAS DE PASSAGENS E SIMILARES:
025. 0,00 0,60 1,20
026 EMPRESAS DE ÔNIBUS, TRANSPORTADORAS E
SIMILARES:
026.01 ATÉ 05 LINHAS 0,00 1,00 2,00
026.02 DE 05 A 10 LINHAS 0,00 1,50 3,00
026.03 ACIMA DE 10 LINHAS 0,00 240 4,80
027 ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS DE SEGUROS,
CAPITALIZAÇÃO E SIMILARES:
027.01 [BANCOS 0,58 3,50 7,00
027.02 OUTROS 0,00 1,20 2,40
7 = E
028 HOSPITAIS, SANATÓRIOS, AMBULATÓRIOS,
PRONTO-SOCORROS, CASAS DE SAÚDE E
SIMILARES:
028.01 ATÉ 30 LEITOS 0,33 2,00 4,00
no ma ACIMA ND 2NATETTAS nan nan A EN
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035.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0,00 0,60 1,20
035.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 0,00 0,90 1,80
035.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1,20 2,40
035.04 COM ÁREA DE 200 A 300 M2 0,00 1,50 3,00
035.05 COM ÁREA ACIMA DE 300 M2 0,00 1,80 3,60
036 DIVERSÕES PÚBLICAS: |
036.01 CLUBES RECREATIVOS. 0,00 1,80 3,60
036.02 CINEMAS E TEATROS. 0,00 3,00 6,00
036.03 ESTABELECIMENTO DE DANÇA. 0,00 1,80 3,60
036.04 RESTAURANTES DAÇANTES, BOATES E|0,00 1,80 3,60
SIMILARES.
036.05 BILHARES E QUAISQUER OUTROS JOGOS DE| 0,00 0,30 0,60
MESA (POR MESA).
036.06 JOGOS ELETRÔNICOS (POR APARELHO). 0,00 0,30 0,60
036.07 BOLICHES (POR PISTA). 0,00 0,60 1,20
036.08 TIRO AO ALVO (POR ARMA). 0,00 0,02 0,04
036.09 CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES, NÃO| 0,00 2,50 5,00
INCLUÍDO NOS ÍTENS ANTERIORES
(QUINZENAL).
036.10 EXPOSIÇÕES, FEIRAS E QUERMESSES. 0,00 0,60 1,20 |
036.11 QUALQUER ESPETÁCULO OU DIVERSÃO NÃO| 0,00 0,48 0,96
INCLUIDOS.
036.12 FEIRAS LIVRES EM CARATER TEMPORÁRIO| 0,00 8,00 8,00
(QUINZENAL).
036.13 BINGOS. 0,83 5,00 10,00
037 AÇOUGUES, PEIXARIAS E CASAS DE AVES
ABATIDAS: z
037.01 COM ÁREA ATÉ 20 M2 0,00 0,80 1,60
037.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 0,00 1,20 2,40
038 . TINTURARIAS E LAVANDERIAS:
[038 . TIN
038.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 0,00 0,60 1,20
038.02 “| COM ÁREA DE 100 A 200 M2 0,00 1,20 2,40
038.03 COM ÁREA DE 200 A 500 M2 0,00 1,50 3,00
038.04 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 1,80 3,60
039 BARBEARIAS, CABELEIREIROS E SALÕES DE
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
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BELEZA E SIMILARES:
—
039.01 PRIMEIRA CATEGORIA 0,00 0,60 1,20
039.02 SEGUNDA CATEGORIA 0,00 0,50 1,00
039.03 TERCEIRA CATEGORIA 0,00 0,40 0,80
040 CASAS DE MASSAGEM, DUCHAS, SAUNAS, |
GINÁSTICAS E CONGÊNERES: |]
040.01 ATÉ 100 ALUNOS (POR TURNO) 0,10 0,60 1,20
040.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO) 0,20 1,20 2,40
[041 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM
" |GERAL, CONSULTORIAS, CONSTRUTORAS E
IMOBILIÁRIAS:
041.01 CONSTRUTORAS 0,00 1,50 3,00
041.02 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL, | 0,00 1,00 2,00
CONSULTORIAS E IMOBILIÁRIAS.
042 CONSULTÓRIOS E ESCRITÓRIOS DE
PROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL
UNIVERSITÁRIO OU A ESTE EQUIPARADO:
042. 0,00 1,00 2,00
043 ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
COM RELAÇÃO A PROFISSÃO, ARTE, OFÍCIO
OU FUNÇÃO DE NATUREZA PERMANENTE,
NÃO ENQUADRADA NO ÍTEM 42 DESTA
TABELA.
043. 0,00 0,75 1,50
044 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS:
044.01 GRANDE PORTE 0,00 5,00
10,00
044.02 MÉDIO PORTE 0,00 3,50 7,00
044.03 PEQUENO PORTE 0,00 2,50 5,00
045 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES,
ENERGIA ELÉTRICA, CARTÓRIOS, CORREIOS E
ee áom a mas
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=
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
to
[8]
045.01 TELEVISÃO 0,00 4,00 8,00
045.02 RÁDIO 0,00 2,50 5,00
045.03 TELEFONIA 0,00 2,50 5,00
045.04 CORREIOS E TELÉGRAFOS 0,66 4,00 8,00
[045.05 ENERGIA ELÉTRICA 0,66 4,00 8,00
[045.06 CARTÓRIOS 0,00 2,50 5,00
046 POSTOS DE ATENDIMENTO:
046. 0,00 1,20 2,40
[047 DEPÓSITOS EM GERAL E CANTEIRO DE
OBRAS:
047.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 0,00 1,50 3,00
047.02 COM ÁREA DE 100 A 500 M2 0,00 2,50 5,00
047.03 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0,00 3,50 7,00
048 EMPRESAS DE INFORMÁTICA:
048.01 PROVEDORES , 0,00 2,00 4,00
048.02 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM|0,00 1,50 3,00
INFORMÁTICA.
049 QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES | NÃO
INCLUÍDAS NESTA TABELA: +
049.01 COMERCIAIS 0,17 1,00 2,00
049.02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA|0,08 0,50 1,00
LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 49, DESTE
CÓDIGO.
050 USINAS HIDRELÉTRICAS:
E
050.01 COM PRODUÇÃO ATÉ 100 MEGAWATTS 2,50 15,00
30,00
050.02 COM PRODUÇÃO ACIMA DE 100 MEGAWATTS 5,00 30,00
45,00
RELATÓRIO TABELA VIII
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Prefeitura em Ação
ÍTEM
001
ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DOS
ESTABELECIMENTOS, ANÚNCIOS EM
RECINTOS ONDE SE REALIZEM DIVERSÕES
PÚBLICAS OU EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
GALERIAS - QUALQUER QUANTIDADE POR
ANUNCIANTE.
DESCRIÇÃO COEFICIENTE
———
001. 0,40 ANO
[002 QUADROS PRÓPRIOS PARA ANÚNCIOS
LEVADOS POR PESSOAS, ANÚNCIOS EM
POSTES, BANCOS, MESAS E RELÓGIOS, NAS
VIAS PÚBLICAS, QUANDO PERMITIDO - POR
UNIDADE.
002. 0,05 MÊS
003
ANÚNCIOS POR MEIO DE ENGENHOS
004
: LUMINOSOS — POR M2.
003. 0,13 ANO
LUMINOSOS INDICADORES DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS OU EM POSTES INDICATIVOS DE
PARADA DE COLETIVOS - POR UNIDADE.
VEÍCULOS - POR VEÍCULO.
004. 0,20 ANO
005 ANÚNCIOS POR MEIO DE PELÍCULAS
CINEMATOGRÁFICAS - POR UNIDADE.
005. 0,30 SEMANAL
006 PUBLICIDADE POR MEIO DE FOTOGRAMA
| (DIAPOSITIVO) - POR APARELHO.
[006. 1,00 MÊS
007 ANÚNCIOS NO INTERIOR OU EXTERIOR DE
>>>» ——————————
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TE
www luziania.go.gov.br
: (61) 3906-3080 / 3906-3081
4
Governo da cidade de o
Luziânia
Prefeitura em Ação
007. 0,40 ANO
008 TABULETAS PARA AFIXAÇÃO DE CARTAZES
SUBSTITUÍVEIS DE PAPEL - POR UNIDADE:
008.01 PARA CARTAZES DE TRÊS FOLHAS (ATE 2,50 M2). 0,15 ANO
008.02 PARA CARTAZES DE DEZESSETE FOLHAS (ATE 16 0,37 ANO
008.03 PARA CARTAZES DE TRINTA E DUAS FOLHAS 0,74 ANO
(ATE 30 M2).
009 PAINÉIS PINTADOS - POR M2 |
Es
009.01 * | SEM ILUMINAÇÃO 0,04 ANO
009.02 ILUMINADOS 0,05 ANO
010 FAIXAS REBOCADAS POR AVIÃO - POR
UNIDADE.
010. 0,25 DIA
01º - BALOES, BOIAS OU FLUTUANTES - POR
UNIDADE.
Ol. 0,25 MÊS
012 ANÚNCIOS EM FOLHETOS OU PROPAGANDAS
DISTRIBUÍDOS EM MÃOS, EM RECINTOS
FECHADOS - POR LOCAL.
E
012. 0,10 MES
013 ANÚNCIOS DE LIQUIDAÇÃO OU OFERTAS
ESPECIAIS, NA PARTE EXTERNA DO
ESTABELECIMENTO E SEMELHANTES - POR
Mp2.
013. 0,10 MÊS
014 ALTO-FALANTE, RÁDIO E CONGÊNERES
INSTALADOS.
014.01 EM VEÍCULOS PARA FINS DE PUBLICIDADE OU| 1,20 ANO
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www. luziania.go.gov.br
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
DIVULGAÇÃ ÃO - POR VEÍCULO.
014.02 EM VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA SEDE| 1,20 ANO
DO MUNICÍPIO.
014.03 EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NAS| 1,00 ANO
REGIÕES ADMINISTRATIVAS, DISTRITOS E
POVOADOS.
015 PROPAGANDA POR MEIO DE ANIMAIS,
CONJUNTOS MUSICAIS, SALTIMBANCOS E
ASSEMELHADOS.
[o15. 0,12 DIA
016 7 [VITRINES PARA EXPOSIÇÃO DE ARTIGOS
ESTRANHOS AO NEGÓCIO DO
ESTABELECIMENTO | OU ALUGADAS A
TERCEIROS - POR VITRINE.
ae
016. 025 MÊS
017 FAIXAS FIXADAS EM VIAS PÚBLICAS, POSTES E
SIMILARES.
017. 0,05 SEMANAL
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
wum.luziania.go.gov.br
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3009 de 23 de novembro de 2006.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera as tabelas I, II, IV, VIT E VII, da Lei
nº. 966, de 04 de dezembro de 1979, com as
alterações posteriores, na forma que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPALE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Tabelas 1 Lista de Serviços, do artigo
49, Tabela II, do artigo 71, Tabela IV do artigo 120 $ 7º, Tabela VII do artigo 124 $ 7º e a Tabela
VIII do artigo 25 $ 4º, todas da Lei 966 de 04 de dezembro de 1979, passam a vigorar conforme
Tabelas em anexo.
Art. 2º - O contribuinte que pagar as taxas correspondentes às tabelas
constantes do artigo 1º desta Lei, à vista, no mês de janeiro, terá desconto de 20% (vinte por cento),
em fevereiro, 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento) no mês de março, todos do ano de 2007.
Art. 3º - A multa por atraso no pagamento das taxas referente às
tabelas constantes da presente Lei será de 10% (dez por cento) a partir de 1º de maio de 2007, além
da mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso a partir dessa data.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
eficácia a partir de 1º de janeiro de 2007, em respeito ao principio constitucional na anterioridade
tributária, revogadas as disposições em contrário.
âmara Municipal de Exmiânia, aos 23 dias do mês de novembro
Uuntóuco Uae O (9 rua
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
de 2006.
SLIEL FLORES RORIZ JÚNIOR — /º Secretário
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“A STINHO LEITE —- 2º Secretário