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materia nº 3001/2006

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3001 / 2006
Date 2006-11-14
EmentaAutoriza o Poder Público Municipal a constar em seus impressos oficiais, inclusive envelopes, a frase: Doe Vida- Doe Sangue
native_id2121

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-12-17 Norma promulgada F LEI Nº 3001 de 17 de dezembro de 2006 sancionada.
2006-11-14 Proposição aprovada F —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3001 de 14 de novembro de 2006.
Autoria: Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira,
“Autoriza o Poder Público Municipal a
constar em seus impressos oficiais,
inclusive envelopes, a frase: - Doe vida —
Doe Sangue”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais faz saber, que aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Público Municipal e suas
Autarquias,a fazer constar nos impressos e nos envelopes utilizados para correspondências oficial, a
frase: “DOE VIDA — DOE SANGUE”.
Art. 2º - A referida frase deverá constar de forma visível no rodapé
dos impressos e envelopes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei deverão onerar
as dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 14 dias do mês de novembro
de 2006.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
«<
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA — /º Secretário
SH HE A
“AGOSTINHO LEITE - 2º Secretário

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