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materia nº 191/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 191 / 2019
Date 2019-10-24
Ementa“Suprime a alínea “C” do Artigo 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993”.
native_id213

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-28 Norma promulgada F Lei Municipal nº 4124 de 28 de abril de 2020 promulgada.
2019-09-08 Aguardando promulgação da norma jurídica U —
2019-08-08 Proposição aprovada em 1º turno P —
2019-06-14 Parecer favorável da comissão U —
2019-06-04 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

* Comissão de Constit
Direitos Humanos e s:
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Vereador Télio Rodrigues
PROJETO DE LEINº de 16 de maio de 2019.
“Suprime a alínea “C” do
Artigo 2º da Lei nº 1.581 de 14
de dezembro de 1993”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suprimido a alínea “C” do Artigo 2º da Leinº 1.581 de 14 de dezembro
de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de
maio de 2019.
TÉL IGUES DE QUEIROZ
Vereador
Protocoto nº / 2
Data; 9 (DES / Q
Assinatura E
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmera Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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