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materia nº 2918/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2918 / 2005
Date 2005-11-03
Ementa“Cria o Projeto CRIANÇAS DO FUTURO que dispõe sobre a instalação de Centro Municipal de formação profissionalizante para menores de rua”.
native_id2153

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-11-16 Norma promulgada F Lei Nº 2918 de 16 de novembro de 2005 sancionada.
2005-11-03 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2918 de 03 de novembro de 2005
Autoria: Eliene Luzia de Queiroz Marques.
“Cria o Projeto CRIANÇAS DO FUTURO que
dispõe sobre a instalação de Centro Municipal
de formação profissionalizante para menores
de rua”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no município de Luziânia, o projeto
“Criança do Futuro” que dispõe sobre a instalação de Centro de formação profissionalizante para
menores de rua.
Art. 2º - O Centro Municipal de formação profissionalizante,
abrigará durante meio período, crianças carentes com idade entre 10 e 15 anos e que estejam
devidamente matriculadas em escolas públicas, devendo a Secretaria de Promoção Social
responsabilizar-se pelo cadastramento e seleção das crianças a serem beneficiadas.
Art. 3º - No centro de formação as crianças apredenrão uma
profissão, terão terapia ocupacional com esporte, cultura, auxilio nas tarefas de casas, lanches, e
outros atendimentos profissionais pertinentes a saúde.
Art4º - A implantação e operacionalização do projeto
“Criança do futuro” ficará a cargo da Secretaria de Promoção Social em convênio com outras
secretarias municipais.
Art. 5º - Para implantação do projeto o município desde já
fica autorizado a celebrar convênios a nível estadual e federal e parceria com instituições publicas e
privadas.
Art. 6º - Esta Lei passará a vigorar após sua publicação.
Art. 7º - Revoga-se as disposições em contrario.
N
Câmara Múnici al de Luziânia, Estado de Goiás aos 03 dias
do mês de novembro de 2005.
NELSON MEIRELES — Presidente
JORIZ SOLANO - 1º Secretário
,
Nose,
RI
Secretári
SMBC

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