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materia nº 2917/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2917 / 2005
Date 2005-11-03
Ementa“Institui o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Município de Luziânia”.
native_id2154

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-11-16 Norma promulgada F Lei nº 2917 de 16 de novembro de 2005 sancionada.
2005-11-03 Proposição aprovada F —

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2917 de 03 de novembro de 2005
Autoria: Eliene Luzia de Queiroz Marques.
“Institui o Projeto Classes
Transplantadas no Sistema de Ensino
do Município de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Classes Transplantadas
no sistema de Ensino do Município de Luziânia para oferecer aos estudantes o aprendizado
no campo e a convivência com o meio rural.
Art. 2º - O projeto de que trata o artigo anterior, consiste
na transferência para o campo de turmas de estudantes de ensino fundamental e médio, por
período não superior a uma semana, durante os dias letivos.
Art. 3º - A participação dos alunos no Projeto de Classes
Tansplantadas dependerá sempre da autorização formal de seus responsáveis.
Art4º - Será garantida atividade escolar regular, no
ambiente da escola, aos alunos que por qualquer motivo não puderem participar das
atividades das classes transplantadas.
Art. 5º - A condução das atividades didáticas com os
alunos durante a estada em propriedades rurais, será de responsabilidade de professores e
técnicos da rede de ensino municipal.
Art. 6º - Os participantes das Classes Transplantadas
desenvolverão atividades lúdicas e didáticas, nos seguintes temas:
I- agricultura;
HW — horticultura;
II —práticas agrícolas;
IV desenvolvimento sustentável;
V turismo
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
VI - educação ambiental.
Art. 7º - As atividades desenvolvidas contarão como dia letivo
do calendário escolar.
Art. 8º - A secretaria de Educação credenciará previamente as
propriedades rurais aptas a participarem do Projeto Classes Transplantadas.
8 1º - O credenciamento previsto no caput dependerá da
estruturação e adequação das propriedades rurais para o cumprimento das finalidades
especificadas nesta Lei.
$ 2º - O credenciamento previsto no caput será precedido de
vistorias e certificação da autoridade sanitária competente quando às condições de risco de
zoonoses.
Art. 9º - A operacionalização do Projeto será de
responsabilidade da Secretaria de Educação, em convênio com o ministério da Educação e
demais secretarias municipais.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
| ' Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 03 dias
do mês de novembro de 2005.
HUMB A RORIZ SOLANO - /º Secretário
TÃO Na LEITE - 2º ereto
SMBC

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