texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
or O
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2915 de 01 de novembro de 2005
Autoria: Celso Gonçalves A. de Oliveira.
“Dispõe sobre a criação do FEMP
FESTIVAL ESTUDANTIL DE MÚSICA
POPULAR e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber, que aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o FEMP — Festival Estudantil de
Música Popular de Luziânia-Go.
Art. 2º - Somente poderão inscrever-se no festival, os alunos
comprovadamente matriculados e com regular fregiência em Estabelecimentos Educacionais do
Município.
8 Único - Fica todo ano, no mês de maio, assegurado o direito
dos jovens se organizarem para o concurso de música, sem prejuízo do calendário escolar.
Art.3º - A Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura e
Desporto, regulamentará a presente Lei, constando normas e exigências para a realização do
referido festival.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário.
' Câmara Municipa Luziânia, Estado de Goiás ao 01 dia
do mês de novembro de 2005.
A
J | / ;
>. NELSON MÉIRELES -— Presidente
|I
NE TO e Rs sos (Pheuire,
gr AAP CIDA ienes DE OLIVEIRA- 1º Secretária
ASTÃO DE rá LEITE — 2º Secretário
SMBC
open original →