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materia nº 2913/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2913 / 2005
Date 2005-10-20
Ementa“Cria e inclui na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, os cargos em Comissão que especifica”.
native_id2159

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-27 Norma promulgada F Lei Nº 2913 de 27 de outubro de 2005 sancionada.
2005-10-20 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS Jy tibyucta jlÃo & 57,
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2913 de 20 de outubro de 2005
Autoria: Poder Executivo.
“Cria e inclui na Estrutura Administrativa
da Secretaria Municipal de Educação, os
cargos em Comissão que especifica”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados e incluídos na Estrutura
Administrativa da Secretaria municipal de Educação, os Cargos em Comissão a seguir
especificados:
UNIDADE DA CARGOS EM | SÍMBOLO Nº | VENCIMENTO
SME COMISSÃO MENSAL R$
DIV. DE APOIO AO Auxiliar de |
EDUCANDO Alimentação Escolar CC-13 040 300,00
DIVISÃO Auxiliar de Controle
ADMINISTRATIVA Operacional CC-13 050 300,00
Art. 2º- O preenchimento dos Cargos em Comissão de que
trata esta Lei, dar-se-á gradativamente, observando a disponibilidade orçamentária e financeira,
bem como o limite de despesa de pessoal previsto em Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2005.
uziânia, Estado de Goiás aos 20 dias
do Mês de outubro de 2005.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretário

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