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materia nº 2911/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2911 / 2005
Date 2005-10-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firma convênio e dá outras providências. AMEF, associado, Divisão, Recursos Humanos
native_id2161

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-27 Norma promulgada F Lei Nº 2911 de 27 de outubro de 2005 sancionada.
2005-10-18 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2911 de 18 de outubro de 2005
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
firmar Convênio e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênio com a Associação Municipal Esportiva dos Funcionários da Prefeitura Municipal
de Luziânia - AMEF.
Art. 2º- O presente convênio a ser firmado entre a
Prefeitura Municipal de Luziânia e a AMEF terá a finalidade de prestação de serviços por
parte da AMEF a seus associados com relação à compras no comércio em geral do
municipio.
Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal será responsável, em caso de exoneração, pela emissão do nada consta
AMEF/PML, referente ao servidor associado beneficiado pelo presente convênio.
Art4º -A Diretoria da AMEF apresentará ao órgão
competente da Prefeitura Municipal de Luziânia os valores especificados a serem
descontados nos proventos do servidor associado para o devido repasse.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
: Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
e Luziânia, Estado de Goiás aos 18
dias do Mês de outubro de 2005.
Presidente
Vos.
MA ES
mbiiito LUCENA/ RORIZ SOLANO- |º Secretário
TÃO DE ARAUJO LEITE 2 Secretário

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