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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2909 de 04 de outubro de 2005
Autoria: José Vieira dos Santos Abadia
“Cria o Festival Desportivo e Cultural
de Capoeira da Cidade de Luziânia e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Luziânia o
“Festival Desportivo e Cultural de Capoeira”, que ocorrerá anualmente no calendário das
comemorações ao aniversario da cidade.
Art. 2º- O Festival Desportivo e Cultural de Capocira da
Cidade de Luziânia tem por objetivo o desenvolvimento da capoeira como cultura,
educação e desporto a interação entre os participantes, estimulo ao surgimento de valores
para representação do município, bem como a divulgação dos aspectos históricos, sociais €
culturais da cidade em nível estadual nacional e internacional.
Art. 3º - A Prefeitura designará o órgão responsável que
promoverá e regulamentará o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de
Luziânia.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
A Câmara de Luziânia, Estado de Goiás aos 04
dias do Mês de outubro de 2005.
— Presidente
OSTINHO LEITE- /º Secretário
GASTÃO DE ARAÚJO LEITE — 2º Secretário
SMBC
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