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materia nº 2908/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2908 / 2005
Date 2005-10-04
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Sindicato de Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes, Pizzaria, Lanchonetes e Similares de Luziânia-Go, e municípios de Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaiso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Cocalzinho e Formosa – SINDILUZE-GO, com área especifica situada à Rua Senador Herculano Área Especial nº 05 Setor Aeroporto, neste município”.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-24 Norma promulgada F Lei Nº 2908 de 24 de outubro de 2005 sancionada.
2005-10-04 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS Lu almada ppsdo. Dm
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DER LEGISL
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2908 de 04 de outubro de 2005
Autoria Nelson Meireles.
“Autoriza o Poder Executivo a doar
terreno ao Sindicato de Empregados no
Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes,
Pizzaria, Lanchonetes e Similares de
Luziânia-Go, e municípios de Cristalina,
Santo Antônio do Descoberto, Valparaiso,
Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas
Lindas de Goiás, Cocalzinho e Formosa —
SINDILUZE-GO, com área especifica
situada à Rua Senador Herculano Área
Especial nº 05 Setor Aeroporto, neste
município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar
terreno ao SINDILUZE-GO com área especifica situada à Rua Herculano Área Especial nº
(5. Setor Aeroporto, neste município.
Art. 2º- Caso não seja construída em 24 meses a
edificação do Sindicato a área doada constante do artigo anterior retornará ao patrimônio da
Prefeitura Municipal de Luziânia.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ziânia, Estado de Goiás aos 04
dias do Mês de outubro de 2005
GASTÃO DE ARAÚJO LEITE - 2º Secretário
SMB

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