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materia nº 2960/2006

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2960 / 2006
Date 2006-06-22
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma creche no Parque Sol Nascente neste Município e dá outras providências".
native_id2172

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-07-06 Norma promulgada F Lei Nº 2960 de 06 de julho de 2006 sancionada.
2006-06-22 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2960 de 22 de junho de 2006.
Autoria: Humberto Lucena Roriz Solano.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir
uma creche no Parque Sol Nascente, neste
município e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a construir uma
creche no Parque Sol Nascente, neste município.
Art. 2º- Para execução da presente Lei, serão utilizadas dotações
orçamentárias próprias, oriundas do Tesouro Municipal ficando autorizado o Poder Executivo a
estabelecer acordos e/ou convênios que assim se fizerem necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 22 dias do dias do mês de
junho de 2006.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
HE -
ELI ORES RORIZ JÚNIOR - 1º Secretário
ad Cs sd memo
“AGOSTINHO LEITE — 2º Secretário
smbo

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