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materia nº 2958/2006

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2958 / 2006
Date 2006-06-22
Ementa"Dispõe sobre a instituição dos jogos municipais da Terceira Idade no Município de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências"
native_id2176

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-07-06 Norma promulgada F Lei Nº 2958 de 06 de julho de 2006 sancionada.
2006-06-22 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2958 de 22 de junho de 2006.
Autoria: Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira
“Autoriza o Chefe do Pader Executivo a instituir os
jogos Municipais da Terceira Idade no Município
de Luziânia Estado de Goiás e dá outras
providências”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir os jogos
municipais da terceira idade a serem disputados anualmente, em período a ser definido pela Secretárias de
Promoção Social em conjunto com a Secretária de Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 2º- Os jogos Municipais da Terceira Idade serão abertos a todos os
cidadãos Luzianiense, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 3º - A coordenação, organização e escolha das modalidades esportivas
que farão parte dos jogos ficarão sob a responsabilidade das Secretárias de Promoção Social e de Cultura,
Desporto e Lazer.
Art. 4º - Serão Convidados a Participarem da organização de que tratam a
presente Lei, dentre outras entidades, o Conselho Municipal do Idoso, as Associações comunitárias, e as
sociedades esportivas com sede no Município.
Art. 5º - Os jogos de que trata a presente Lei deverão abranger modalidades
esportivas, individuais e coletivas, não sendo necessário que os interessados em participar das disputas sejam
vinculados a alguma entidade ou clube esportivo.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá escalar uma equipe médica
para acompanhamento das competições.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei deverão onerar as
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 22 dias do dias do mês de junho de
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
nfÉfio ES RORIZ JÚNIOR — 1º Secretário
TINHO LEITE — 2º Secretário
ambe

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