materia nº 196/2019

À Comissão de Constituição, justiça. Redação
CÂMARA Oisitostumanos a. E
MUNICIPAL a seria Pública para
LUZIÂNIA-GO grecer
Luziânia -
Gabinete do Vereador Ivan Couto
PROJETO DE LEINº 06 DE 04 DE ABRIL DE 2019 President
A comissão de Educação, Cultura e
Desporto Turismo, para Emissão de parecer
Tara : ” Ei
Câmara Municipal de Luziânia Dispõe sobre a inclusão no Calendário
tuziârie-G0, 008: / Oficial de eventos do Município de
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Presidente Luziânia o Dia do Jovem.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no Uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta norma visa inserir no calendário oficial de eventos do município o Dia do
Jovem a ser comemorado no primeiro sábado de abril de cada ano.
Art. 2º Esta data comemorativa será de suma importância para a sociedade de
Luziânia, tendo em vista que O pensamento jovem se sobrepõe ao tempo, servindo de
sustentação para gerações e projetos futuros.
|- Este dia, em locais pré-determinados serão realizados eventos voltados para
as necessidades dos jovens nos dias atuais, tais como: Palestra sobre DST's, uso de
entorpecentes, feminicídio e gravidez na adolescência, incentivo à leitura entre outros.
II - todos os jovens que participarem dessa ação receberão dicas para O
mercado de trabalho e curso rápido de como se apresentar em uma entrevista de
emprego;
Wi - Em concomitância, ocorrerá no Ginásio de Esportes Municipais,
campeonato de: Vôlei, Futsal e outros esportes.
Art. 3º Entre os objetivos desta norma esta promover O debate e a sensibilização
sobre temas relacionados à agenda da juventude, bem como estimular a socialização
e a colocação dos jovens no mercado de trabalho.
Protocolon* 2 32Q 4
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 o
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Ivan Couto
Art. 5º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da sua publicação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da
Secretaria de Esporte e Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Trabalho.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 29 dias do mês de março de 2019.
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