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materia nº 2885/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2885 / 2005
Date 2005-06-21
Ementa"Altera Dispositivo da Lei Nº 2.404 de 25 de Junho de 2001, na forma que especifica”.
native_id2211

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-24 Norma promulgada F Lei Nº 2885 de 24 de junho de 2005 sancionada.
2005-06-21 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2885 de 21 de junho de 2005
Autoria: Poder Executivo.
“Altera Dispositivo da Lei Nº 2.404 de
25 de Junho de 2001, na forma que
especifica”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos em Comissão criados pela Lei nº
2.404 de 28 de junho de 2001, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, passam a contar com as seguintes alterações:
CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
002
Auxiliar de Apoio Cód. CC-13 102 |
Art. 2º - Os Cargos em Comissão de que trata o Artigo
anterior serão preenchidos observado o real interesse da Administração e a
disponibilidade de recursos orçamentário e financeiro do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2005, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 21
dias do Mês de junho de 2005.
EL E BRAZ- Presdente em Exercício
A RORIZ SOLANO- /º Secretário
Pcs
ASTÃO DE ARAÚJO LEITE — 2º Secretário
HUMBER
SMBC

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