texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2885 de 21 de junho de 2005
Autoria: Poder Executivo.
“Altera Dispositivo da Lei Nº 2.404 de
25 de Junho de 2001, na forma que
especifica”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos em Comissão criados pela Lei nº
2.404 de 28 de junho de 2001, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, passam a contar com as seguintes alterações:
CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
002
Auxiliar de Apoio Cód. CC-13 102 |
Art. 2º - Os Cargos em Comissão de que trata o Artigo
anterior serão preenchidos observado o real interesse da Administração e a
disponibilidade de recursos orçamentário e financeiro do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2005, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 21
dias do Mês de junho de 2005.
EL E BRAZ- Presdente em Exercício
A RORIZ SOLANO- /º Secretário
Pcs
ASTÃO DE ARAÚJO LEITE — 2º Secretário
HUMBER
SMBC
open original →