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materia nº 2844/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2844 / 2005
Date 2005-05-17
Ementa“Cria o CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESCOLAR MUNICIPAL INTINERANTE e dá outras providências”.
native_id2231

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-05-30 Norma promulgada F Lei nº 2.844, de 30 de maio de 2005 sancionada.
2005-05-17 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2844 de 17 de maio de 2005.
Autoria: Celso Gonçalves.
“Cria o CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO ESCOLAR
MUNICIPAL INTINERANTE e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova a seguinte
Lei:
Art. 1º - Cria O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
ESCOLAR MUNICIPAL INTINERANTE.
Art. 2º - O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
unidade móvel tipo micro-ônibus ou similar.
Art. 3º - O atendimento será realizado nas unidades
escolares mantidas pela Prefeitura Municipal, da zona urbana e rural; em
regime de rodízio.
Parágrafo único — O atendimento será realizado pelo
menos UMA VEZ POR ANO em cada unidade escolar.
Art. 4º - Serão mantidos pelo poder público, o consultório,
bem como os profissionais de saúde e auxiliares.
Parágrafo único - O atendimento priorizará a odontologia
preventiva.
Art. 5º - A Prefeitura Municipal de Luziânia terá prazo de
06 (seis meses) para aquisição do consultório móvel e contratação de equipe de
profissionais qualificados.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, aos 17dias do mês de maio de 2005.
4
A
002/707,.28 ice-Presidente
EMA INEO
a
STÃO DE ARAÚJO DEITE - 2º Secretario
A RORIZ SOLANO- 7º Secretario
N
SMBC

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