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materia nº 2871/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2871 / 2005
Date 2005-06-16
Ementa"Institui junto à Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, o programa "Bom de Nota, Bom de Bola" e dá outras providências"
native_id2235

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-24 Norma promulgada F Lei Nº 2871 de 24 de junho de 2005 sancionada.
2005-06-16 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2871 de 16 de junho de 2005
Autoria; Eliel Flores Roriz Júnior.
“Institui junto à Secretaria Municipal
de Cultura e Desporto o programa
“BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”,
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, instituído junto à
Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, em caráter permanente, o Programa
“BOM DE NOTA, BOM DE BOLA”, visando o aproveitamento de alunos da rede
municipal de ensino na formação e desenvolvimento da criança/adolescente
através do esporte.
Art. 2º - O Programa a que alude o artigo anterior, será
implantado e desenvolvido mediante parceria com entidades publicas e/ou
particular, com objetivos voltados para a prática esportiva infanto-juvenil, e terá
por destinatários, crianças/adolescentes carentes da comunidade, com
oferecimento de espaço com Infra-Estrutura e segurança integrais para a prática e o
aprendizado esportivo, objetivando:
I — conscientizar as crianças/adolescentes da importância da
escola em suas vidas, condicionando a prática esportiva ao desenvolvimento
escolar;
II — mobilizar a sociedade quanto à importância de trabalhos
assistenciais aos menores menos favorecidos;
WI — perspectiva de colocação das mesmas
crianças/adolescentes no mercado de trabalho;
IV — promover oportunidades para descoberta de novos atletas,
mediante o incentivo às crianças;
V — incentivar a prática esportiva e integração das
crianças/adolescentes através do esporte.
Art. 3º - O Município, através da sua Secretaria
Municipal de Cultura e Desporto, celebrará convênio com entidades públicas e/ou
particulares, visando a implantação e execução do programa ora instituído.
Art. 4º - O Programa “BOM DE NOTA, BOM DE
BOLA”, terá por caracterização a integral gratuidade para as crianças/adolescentes
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
dele participantes, cabendo a Secretaria Municipal de Cultura e Desporto a sua
coordenação e orientação, especialmente no que se refere aos respectivos
professores, não acarretando a ela, nenhum ônus financeiro ou econômico.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revoga-se disposições em contrário.
Câmara
nicipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 16
dias do Mês deYunho de 2005. À
HUMB UCENA RORIZ SOLANO- 7º Secretário
EL
TÃO DE ARAUJO LKITE — 2º Secretário
SMBC

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