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materia nº 2870/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2870 / 2005
Date 2005-06-16
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse a Igreja Assembleia de Deus MADEJI e dá outras providências".
native_id2238

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-24 Norma promulgada F Lei Nº 2870 de 24 de junho de 2005 sancionada.
2005-06-16 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2870 de 16 de junho de 2005
Autoria: Vicente de Paula Chaves.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Assembléia
de Deus — MADEJI e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse social a Igreja Assembléia de Deus — MADEIJI.
Art. 2º - A Igreja Assembléia de Deus — MADEJI é
registrada no Cartório de Registro de pessoas Jurídicas de Luziânia-Go., fundada
no dia 16 de janeiro de 2000 e cadastrada no CNPJ nº 03.733.816/-0001-12.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades
declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se disposições em contrário.
Câmara icipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 16
dias do Mês de junho de 2005.
RAÚJO LEITE — 2º Secretário
SMBC

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