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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2870 de 16 de junho de 2005
Autoria: Vicente de Paula Chaves.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Assembléia
de Deus — MADEJI e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse social a Igreja Assembléia de Deus — MADEIJI.
Art. 2º - A Igreja Assembléia de Deus — MADEJI é
registrada no Cartório de Registro de pessoas Jurídicas de Luziânia-Go., fundada
no dia 16 de janeiro de 2000 e cadastrada no CNPJ nº 03.733.816/-0001-12.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades
declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se disposições em contrário.
Câmara icipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 16
dias do Mês de junho de 2005.
RAÚJO LEITE — 2º Secretário
SMBC
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