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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2869 de 16 de junho de 2005
Autoria; Vicente de Paula Chaves.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Ministério IADCV
— Igreja Assembléia de Deus Cristo
Vem e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse social o Ministério IADCV — Igreja Assembléia de Deus Cristo Vem.
Art. 2º - O Ministério IADCV — Igreja Assembléia de
Deus Cristo Vem é registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de
Luziânia-Go., fundada no dia 05 de janeiro de 2002 e cadastrado no CNPJ nº
04.944.651/0001-90.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei gozará
de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades
declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga"se disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 16
dias do Mês de junho de 2005. E)
JRIZ SOLANO- /º Secretário
E nd, hos
STÃO DE ARAÚJO DEITE — 2º Secretário
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