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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2835 de 01 de março de 2005.
Autoria:Poder Executivo.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir um Crédito Especial, no limite que
especifica e dá outras providências.”
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 5.660.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta
mil reais), destinado a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias:
Código | Valor
Fundo Municipal de Saúde
icipal de Saúde
| órgão
Unidade
Sub-Função
Projeto/Atividade Manutenção do Hospital
Regional de Luziânia
Credenciamento 1.700.000,00 |
Natureza da Despesa
Valor
Orgão Fundo Municipal de Saúde
Unidade Fundo Municipal de Saúde
Função
Programa 1001
Projeto/Atividade
Manutenção dos Centros de
Saúde
Credenciamento
3390.34.00
Natureza da Despesa
1.400:000,00 | *
ESTADO DE GOIÁS
“ben psi
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
ES E ea = EE Se!
[Unidade | 01 *|rundoMunicipaldeSaúde |
CTT ER AR ESTE,
[Sub-Função | 301 | AtençãoBasica |
Programa | 1001 JAssistênciaMédica |
Projeto/Atividade | 2496 | ManutençãodoCais |
3390.34.00
Credenciamento 1.000.000,00
EEE E EE! Valor
Órgão | 03 —* |FundoMunicipaldeSaúde |
[Unidade | 01 | FundoMunicipaldeSaúde |
EO ES ENE O SET EFESEA pIGESS
[Sub-Função | 301 |AtençãoBasca |
Eos pa e
Saúde
Projeto/Atividade 2501 Manutenção dos Programas
Natureza da Despesa 3390.34.00 | Credenciamento 200.000,00
MESES ES
Valor ES
|
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
| 301 | AtençãoBasica
DRE RES
ERES
Saúde
03
301
Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACS-
Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
Unidade
Função
Sub-Função
Programa
Natureza da Despesa 3390.34.00 | Credenciamento 400.000,00
CRE E ME DT
Órgão | 03 |FundoMunicipaldeSaúde |
[Unidade | 01 |FundoMunicipaldeSaúde |
EEE DER O ES ETR
[Sub-Função | 301 [AtençãoBásica |
E ua
Saúde
Projeto/Atividade 2585 Manutenção do PSF-
Família
3390.34.00. | Credenciamento 350.000,00 | —)
=.
Ni
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Código Valor
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
ETs
EE Us ESSES
Sub-Função 305 | Vigilância Epidemiologica |
Doenças Transmissíveis
Projeto/Atividade Manutenção do Núcleo de
Vigilância Epidemiologica
300.000,00
Natureza da Despesa 3390.34.00 | Credenciamento
ESET E RS Ene: ES
[Unidade | Oi |rundoMunicipaldeSaúde |
FT TEEM ES SER O ED DR
301
REU ESSE
Programa | 1001 | Assistência Médica EPs
Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACS-
Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
3390.34.00 250.000,00
e A NS]
Fundo Municipal de Saúde
ipal de Saúde
GERMES:
EMEF=E!
Vigilância Epidemiologica ——
Sra EEE |
Saúde
Controle — Zoonoses
60.000,00
Natureza da Despesa
Art. 2º - Os recursos destinados à abertura dos Créditos
Adicionais Especiais contidos no Artigo anterior serão provenientes do
remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias que especifica:
SEE E
Do TREE Fundo Municipal de Saúde
22 03
Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2494 Manutenção do Hospital X
Regional de Luziânia
3190.34.00 1.700.000,00
No
N
ESTADO DE GOIÁS
“0,
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
og e
[Órgão | 03 "| FundoMunicipaldeSaúde |
[Unidade | Ot *|FundoMunicipaldeSaúdo | |
0
Projeto/Atividade 2495 Manutenção dos Centros de
Saúde
Er EEE es Ta
3190.34.00 | Credenciamento 1.400.000,00
FERE E E RGE E:
[Órgão | 03 | FundoMunicipaldeSaúde |
Unidade a — | Fundo Munieipai de Saúde |
Projeto/Atividade 2496 | ManutençãodoCais |
TC EE es TE
EEE E O
[Órgão | 03 *|FundoMunicipaldeSaúde | A
Unidade | 01 |FundoMunicipaldeSaúde |
Projeto/Atividade 2501 Manutenção dos Programas
de Ações Básicas de Saúde
3190.34.00 | Credenciamento
200.000,00
TE e EE EEE
Orgão | o 03 — |FundoMunicipaldeSaúde |
[01 | Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACS-
Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
Ea | == DA
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do PSF-
Programa de Saúde da
Família
Credenciamento
350.000,00
Projeto/Atividade 2574
Manutenção do Núcleo de
Vigilância Epidemiologica
3190.34.00
Natureza da Despesa
ESTADO DE GOIÁS
Ber os o
Op es O
DER LEGISUNSS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
EE TE EEE E
RE =Ess
[Órgão | 02 *|PoderExecutivo |
Contingência
Projeto/Atividade Funda de Reserva de
Contingência
03
250.000,00
Código
Fundo Municipal de Saúde
o ss 2
[Unidade | 01 || Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2498 Manutenção do Centro de
Controle — Zoonoses
Natureza da Despesa 3190.34.00 60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro dé 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 01 dias do mes ide março de 2005.
pm
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN — 1º Secretario
J
STÃO DE ARAÚJO LEITK.- 2º Secretario
SMBC
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