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materia nº 2867/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2867 / 2005
Date 2005-06-16
Ementa"Cria o Programa de Hortas e Pomares comunitários no Município de Luziânia".
native_id2249

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-24 Norma promulgada F Lei Nº 2867 de 24 de junho de 2005 sancionada.
2005-06-16 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2867 de 16 de junho de 2005
Autoria: Eliene Luzia Braz de Queiroz Marques.
“Cria o Programa de Hortas e
Pomares comunitários no município
de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criado no município de Luziânia o
“Programa de Hortas e Pomares Comunitários”, com finalidade de ajudar famílias
carentes, associações e pequenos produtores”.
Art. 2º - O presente programa deverá ser regulamentado
e implantado pelo Poder Executivo através da Secretária Municipal de Agricultura
e Abastecimento que buscará nas esferas governamentais e na comunidade as
parcerias necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revoga-se disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 16
dias do Mês de junho de 2005. >
S— Presidente
SMBC

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