br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 2865/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2865 / 2005
Date 2005-06-16
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Rotary Club de Luziânia"
native_id2251

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-24 Norma promulgada F Lei Nº 2865 de 24 de junho de 2005 sancionada.
2005-06-16 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2865 de 16 de junho de 2005
Autoria Gastão de Araújo Leite, Cristóvão Vaz Tormin e Eliene Luzia de Q. Marques.
“Autoriza o Poder Executivo a doar
terreno ao ROTARY CLUB DE
LUZIANIA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
doar terreno com área especifica de 1.179.72 mí localizado na Avenida Sara
Kubstchek na Quadra MOS, Parque JK, Bairro Setor Mandú II, para edificação da
sede própria social.
Art. 2º - Caso a sede própria social não seja iniciada em
24 (vinte e quatro) meses a área doada constante do artigo anterior retornará ao
patrimônio da Prefeitura Municipal Luziânia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
de Luziânia, Estado de Goiás aos 16
SMBC

open original →