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materia nº 2860/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2860 / 2005
Date 2005-06-02
Ementa“Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.423, de 12 de novembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
native_id2256

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-10 Norma promulgada F Lei Nº 2860 de 10 de juhno de 2005 sancionada.
2005-06-02 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
ABR
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2860 de 02 de Junho de 2005.
Autoria:Poder Executivo.
“Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal
nº 2.423, de 12 de novembro de 2001, na forma
que especifica e dá outras providências”.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de
Luziânia Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.423, de 12 de
novembro de 2001, a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 3º O COMDEMA será composto pelos seguintes membros, com mandato de
02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução por igual período”.(NR)
I-3 (três) representantes das entidades civis organizadas em área urbana;
I—2 (dois) representantes do quadro funcional do Poder Executivo;
WI —2 (dois) representantes do Poder Legislativo;
IV- 2 (dois) representantes da Administração Pública Federal/Estadual, ligada ao
meio ambiente e sediada no Município;
V-—2 (dois) representantes dos setores da agricultura e pecuária, indicados pelas
respectivas entidades de classe;
VI-1 (um) representante da Industria, Comércio e Serviços, indicado por entidade
de classe;
VII — 1 (um) representante do setor financeiro, cuja instituição será indicada pelo
COMDEMA.
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/ Nm pre DE DERA LEIÃE - 2º Secretario
SMBC

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