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materia nº 2858/2005

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2858 / 2005
Date 2005-06-02
Ementa“Cria o Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST - e do Uso de Drogas no Município de Luziânia”.
native_id2258

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-06-16 Norma promulgada F Lei Nº 2858 de 16 de junho de 2005 sancionada.
2005-06-02 Proposição aprovada F —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2858 de 02 de Junho de 2005.
Autoria: Eliene Luzia de Queiroz Marques.
“Cria o Programa de Orientação Sexual, de
Prevenção das Doenças Sexualmente
Transmissíveis — DST- e do Uso de Drogas
no Município de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Luziânia, o
Programa de Orientação Sexual, de Prevenção de doenças Sexualmente
Transmissíveis “DST — e do Uso de Drogas.
Art. 2º - O programa deverá ser composto de publicidade
educativa nos meios de comunicação, palestras de orientação, distribuição de
material e medicamentos, atendimento e apoio a portadores nos Hospitais e Postos
de Saúde do município de Luziânia.
Art. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde,
regulamentará e dará cumprimento à presente lei.
Art. 4º - A presente lei passa a vigorar após sua publicação,
revoga-se disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 02 dias do mês de junho de 2005.
ES 4 Presidente
TIN (0) LEI — 1º Segretario
ODE ÚJO LEITE - 2º Secretario
SMBC

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