materia nº 4090/2019

A Comissão <s Constituiç? justiça. Redação
3 CÂMAR Aicitos Humanos e Segurança Pública para
)' MUNICIPAL emissão de Parecer
LUZIÂNIA-GO . Gamara Municipal de Luziânia
iuziênia - GO, 208: LOS AAA
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerque ———=—=—"""""
Moradia e Trabalho Presidente.
PROJETO DE LEI Nº DE AGOSTO DE 2018.
À Comissão de saúde, Assistência Social, «Dispõe sobre a vacinação anual
Infância, Juventude A da Mulher contra a gripe para os profissionais
emissão de Parecer. . no
canara- Municipal de Luziânia da educação do municipio de
Luziânia-G agesg tor 4 Luziânia e dá outras providências. ”
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Presidente —. é
A CAÂMAR RES DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
gai
e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
atribuições le:
Município, faz saber que aprova O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os profissionais da educação das escolas públicas e privadas do município
de Luziânia ficam inseridos no grupo prioritário de vacinação anual contra a gripe.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Luziânia, Goiás tomará todas as providências
necessárias para a vacinação anual contra a gripe dos profissionais da educação
das escolas públicas e privadas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
= PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de agosto de 2018.
o HER rque
Vereador- PDT
protocolo nº.4/1.5—
pata: OL OSS La
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
ramara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Boaz de Albuquerque
Moradia e Trabalho
JUSTIFICATIVA
duo
Em 2016, a gripe A H1N1 causou a morte de 2.220 pessoas em todo o país,
em um total de 12.174 casos de influenza. Estados como São Paulo, Paraná, Santa
Catarina e Brasília já registraram óbitos em 2017 por conta da gripe.
A vacina contra a gripe é destinada a idosos a partir de 60 anos, crianças de
seis meses a 4 anos, trabalhadores de saúde, gestantes e mulheres até 45 dias
após o parto, que são os grupos mais vulneráveis aos quadros graves €
complicações da doença, além de trabalhadores da saúde e indígenas. Além dos
seis grupos prioritários, também fazem parte do público alvo os professores das
redes pública e privada, trabalhadores do sistema prisional, adolescentes privados
de liberdade e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que
deverão apresentar prescrição médica antes de se vacinarem.
No entanto, não basta apenas vacinar os professores, pois no ambiente
escolar existem outros profissionais, como pedagogos, servidores da área
administrativa pedagógica que convivem diariamente com uma população discente
de considerável tamanho. E na época de maior circulação dos diversos tipos de
vírus que causam à gripe humana, O ambiente escolar é onde mais ocorre essa
circulação.
Portanto, o projeto em tela objetiva ampliar O número de pessoas imunizadas
no ambiente escolar, pois existe a necessidade de imunizar todos os profissionais da
educação para dificultar a circulação dos inúmeros vírus que causam à gripe.
Assim sendo, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa
Legislativa por ser de grande relevância para a sociedade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de agosto de 2018.
/
“Boaz de Albúquerque
Vereador- PDT
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br