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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2710 de 03 de junho de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei
2609 de 24 de setembro de 2003 e toma
outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa, o artigo 1º da Lei 2609/03, a vigorar com
a seguinte redação:
“ Fica desafetado de sua destinação original o imóvel de
propriedade desta municipalidade, denominado Área Pública B, localizado no
loteamento denominado Vila São José, com as seguintes confrontações, dimensões
e superficie: frente para a rua quatro, com 92,29 metros, mais um chanfro de 9,58
metros: fundos com a rua A, com 135,09 metros, mais um chanfro de 9,43 metros e
pelo lado esquerdo com a rua B, com 68,76 metros, mais um chanfro de 7,10
metros, perfazendo uma área de 4.461,29 m?, devidamente registrado no Cartório
de registro de Imóveis de Luziânia sob o número 112.685.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 dias
do mês de junho de 2004.
> ARAÚJO EPE Presidente
AMPOS CO da 5 be Secretário
(Junlovoo iG 5 OU
CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretário
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