materia nº 2705/2004

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2705 de 11 de maio de 2004.
Autoria: Gastão de Araújo Leite
“Dispõe sobre o ensino obrigatório da
História de Luziânia nas escolas da rede
municipal”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás. no uso de suas atribuições, faz saber que aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte
lei.
Art. 1º - O estudo da História de Luziânia, Goiás passa a
compor o quadro das disciplinas nas escolas da rede municipal.
Art 2º - A Secretaria Municipal de Educação tomará as
providências necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrá à conta
do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
E mês de Maio de 2004.
SMBC
STAO DE do LEIR
- Preridanie
CAMPOS COELHO — /º Secretario
(Uuutóriio Vo ermim
CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretario