+ Comissão cs Constituição, justiça. Redaçar
c  MARA Direitos Humanos e Segurança Pública para
ri ES emissão de Parecer
LUZIÂNIA-GO i '
Câmara Municipal de Luziânia
tuziânia-GO,ã0s:// [40 /4Y
Gabinete da Vereadora Gleid:
Presidente
Projeto de Lei nº 001 , de 11 de outubro de 2018.
À Comssão de Saúde, Assistência Social, SN
Infância, Juventude e dá Mulher O GARE ES ie
para ernissão de Parecer Uia Mnano do Edo EO
e Luziânia
À 2 g Assembleia de Deus Ministério Lael, na
Luziânia ; forma que especifica, e dá outras
| providências”.
A CÂMARA MUNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
“a atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação de Solidariedade da Assembleia de Deus Ministério Lael, no município
de Luziânia-GO.
Art. 2º. A Associação de Solidariedade da Assembleia de Deus Ministério Lael,
registrada no Cartório de Registro Civil e Pessoas Jurídicas e Títulos e Documento
de Luziânia/GO, constituída como Associação Civil de Natureza Assistencial Sem
Fins Lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 31.113.463/0001-93, fundada no dia 07
de outubro de 2017, com sede na Rua 03, Quadra 03, Lote 11, Bairro Cidade
Esperança, CEP: 72855-883, Luziânia-GO.
Art. 3º. A Associação de Solidariedade da Assembleia de Deus Ministério Lael,
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências que faz jus as entidades
assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Rodrigues Dos Reis, aos 11 dias do mês de outubro de 2018.
A Protocolo nt / 24.2
(GA Data: Z/0/ L0/ 42
GLEIDE RIBEIRO DESÁ ALVES q urinacla
Assinatura
Vereadora
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
”âmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Gleide
JUSTIFICATIVA
A Associação de Solidariedade da Assembleia de Deus Ministério Lael,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.113.463/0001-93, constituída como Associação Civil de
Natureza assistencial sem Fins Lucrativos, tem por missão promover e articular
ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio
à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas e à construção
de uma sociedade justa e solidária.
A Associação tem ainda como objetivo promover a melhoria da qualidade de
vida das pessoas; em diferentes aspectos, seja o intelectual, o educacional e o
religioso; oferecendo também serviços na área de saúde, dentre diversos outros
serviços.
Portanto, ao consideramos de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação de Solidariedade da Assembleia de Deus Ministério Lael estaremos
contribuindo para que a entidade possa oferecer a comunidade mais apoio.
Plenário José Rodrigues Dos Reis, aos 11 dias do mês de outubro de 2018.
N
GRAN
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br