materia nº 2745/2004

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2745 de 12 de agosto de 2004.
Autoria: Marcos Antonio da Cunha.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social
a Congregação da Assembléia de Deus-
CIADSETA, localizada no Jardim Ingá Gleba “B”,
neste município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Congregação da Assembléia de Deus-CIADSETA, localizada no
Jardim Ingá Gleba “B”, neste município.
Art. 2º- A Congregação da Assembléia de Deus-CIADSETA
é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Núcleo
Bandeirante, sob o nº 196174, Livro 03, fundada no dia 05 de maio de 1998 e
cadastrada no CNPJ nº 02.605.349/0001-82.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará
de todas as vantagens e benefícios e assistências a que fazem jus às entidades
assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês
de Agosto de 2004.
eso
) DE ARAÚJO L
ER CAMPOS COELHO - 1º Secretario
CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretario
MBC