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materia nº 2819/2004

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2819 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaDá denominação ao Centro de Educação Infantil localizado no CAIC, neste Município.
native_id2382

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-28 Norma promulgada F LEI Nº 2819 de 28 de dezembro de 2004 sancionada.
2004-12-16 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
a :
On a O
DER LEIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2819 de 16 de dezembro de 2004.
Autoria: Leonardo Roriz, Gastão de Araújo Leite .
“Dá denominação ao Centro de Educação
Infantil localizado no “CAIC”, neste
Município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e o Prefeito
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada o Centro Municipal de Educação
Infatil, localizado no “CAIC” de MARIA DE NONDAS neste município.
Art. 2º - Deverá o Poder Executivo do Município dar
publicidade a presente Lei, confeccionando e fixando placas indicativas na fachada
principal que dá acesso ao Centro de Educação Infantil, com a denominação
proposta pela presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 16 dias do mês de dezembro de 2004.
- Presidente
HO — 7º Secretario
air e tim
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretaria
SMBC

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