br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 2810/2004

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2810 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no limite que especifica e dá outras providências
native_id2394

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-23 Norma promulgada F LEI Nº 2810 de 23 de dezembro de 2004 sancionada.
2004-12-16 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2810 de 16 de dezembro de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir um Crédito Especial, no limite que
especifica e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
destinado a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias.
Código
Órgão Fundo Municipal de Saúde
Unidade Fundo Municipal de Saúde
Função Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa. 1001 Assistência Médica “E |
Projeto/ Atividade 2492 Manutenção das Atividades da
Secretaria de Saúde
Natureza da Despesa | 3390.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores- |
Despesas Correntes 250.000,00
óm Código Valor
Orgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 304 | | Vigilância Sanitária |
Programa 1002 Controle e Erradicação das
Doenças Transmissíveis
Projeto/ Atividade 102 | Aquisição de Veículos
Natureza da Despesa | 4490.52.00 | Material Permanente 30.000,00 |
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Art. 2º - O recurso destinado à abertura dos Créditos
Adicionais Especiais contidos no Artigo anterior será proveniente do
remanejamento das Dotações Orçamentárias que especifica:
Dotação Discriminação | Valor
2004.0216.001 Reserva de Contingência 250.000,00
| 2004.0216.080 | | Aquisição de Veículos 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 16 dias do mês de dezembro de 2004.
Sos Bi Nao Neto
ASTÃO D ÁVIO LEE - Presidente
R CAMPOS COELHO — 7º Secretario
A
(Juslivão TA c sor mim
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretaria
SMBC

open original →