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materia nº 2809/2004

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2809 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaAltera a Lei nº 2436 de 28 de dezembro de 2001 - PPA Plano Plurianual, inclui na Lei nº 2593 de 27 de junho de 2003 - LDO as Ações que especifica e abre os necessários Créditos Especiais e dá outras providências
native_id2396

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-28 Norma promulgada F LEI Nº 2809 de 28 de dezembro de 2004 sancionada.
2004-12-16 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA !
AUTOGRAFO DE LEI Nº 2809 de 16 de dezembro de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera a Lei nº 2436 de 28 de dezembro de
2001 — PPA — Plano Pluriannal, inclui na -
Lei nº 2593 de 27 de junho de 2003-LDO as
Ações que especifica e abre os necessários
Créditos Especiais e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 2436 de 28 de dezembro de
2001 — PPA — Plano Plurianual, Anexo I-A, as Ações/Metas especificadas a seguir:
l. — Órgão : Poder Executivo
Setor: 09 — Previdência
Programa: 0901 - Previdência Social Geral
Ação: 1170 — Ampliação da Sede do Ipasluz
Meta: 2004
2. — Órgão: Poder Executivo
Setor: 09 — Previdência
Programa: 0901 — Previdência Social Geral
Ação: 1171 — Instalação de Laboratório de Análise Clínica
Meta: 2004
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
incluir na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias/2004 as ações 1170 e 1171 acima
descritas.
Art. 3º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir os necessários Créditos Especiais, na LOA/2004, até os seguintes limites:
Ampliação da Sede do IPASLUZ — R$ 500.000,00 e Instalação do Laboratório de
Análise Clínica — R$ 200.000,00.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2004.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 16 dias do mês de dezembro de 2004.
ÚJO LEITE - Presidente
CAMPOS COELHO — /º Secretario
(Ountóucio he A
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretaria
SMBC

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