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materia nº 2808/2004

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2808 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaCria o Dia Municipal de Ações de Graças
native_id2397

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-23 Norma promulgada F LEI Nº 2808 de 23 de dezembro de 2004 sancionada.
2004-12-16 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTOGRAFO DE LEI Nº 2808 de 16 de dezembro de 2004.
Autoria; Todos os Vereadores.
“CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES
DE GRAÇAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Luziânia o
“DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS”.
Art 2º - O “DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE
GRAÇAS” de que trata esta Lei será comemorado no 1º domingo de dezembro de
cada ano.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo Municipal incluir o “DIA
MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS” , criado pela presente Lei, no
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
para todos os efeitos legais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 16 dias do mês de dezembro de 2004.
eo dad Neto
O LR LEITE - Presidente
“AMPOS COELHO — 7º Secretario
(Nuáscio jo £ fon num
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretaria
SMBC

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