texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTOGRAFO DE LEI Nº 2808 de 16 de dezembro de 2004.
Autoria; Todos os Vereadores.
“CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES
DE GRAÇAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Luziânia o
“DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS”.
Art 2º - O “DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE
GRAÇAS” de que trata esta Lei será comemorado no 1º domingo de dezembro de
cada ano.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo Municipal incluir o “DIA
MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS” , criado pela presente Lei, no
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
para todos os efeitos legais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 16 dias do mês de dezembro de 2004.
eo dad Neto
O LR LEITE - Presidente
“AMPOS COELHO — 7º Secretario
(Nuáscio jo £ fon num
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretaria
SMBC
open original →