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materia nº 2794/2004

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2794 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social A Obras Sociais da Sociedade Espírita Wantuil de Freitas e dá outras providências
native_id2415

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-14 Proposição aprovada F —

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ESTADO DE GOIÁS
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DER LEGISUESO
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2794 de 14 de dezembro de 2004.
Autoria: Boaz Epaminondas de Albuquerque.
“Considera de utilidade pública e interesse
social A Obras Sociais da Sociedade
Espírita Wantuil de Freitas e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de utilidade pública e
interesse social a Obras Sociais da Sociedade Wantuil de Freitas.
Art. 2º - A Obras Sociais da Sociedade Espírita Wantuil de
Freitas foi fundada 04 janeiro de 2002, com sede na Rua 21 de Abril, Quadra 05,
Lote 13, setor Norte Serrinha Luziânia-Go, onde tem sua sede e foro jurídico.
Conforme Ata de fundação em anexo.
Art. 3º - A Obras Sociais da Sociedade Espírita Wantuil de
Freitas, gozará de todas as vantagens benefícios e assistência que fazem jus
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei esta em vigor na data de sua publicação
revoga-se disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 14 dias do mês de dezembro de 2004.
CLÁUDIO
ELES - Presidente
SMBC

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