texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2793 de 14 de dezembro de 2004.
Autoria: Ezio Marinho.
“Cria o DIA MUNICIPAL DO CLAMOR
PELA PAZ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Luziânia o
“DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA PAZ”.
Art. 2º - O “DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA PAZ”
de que trata esta lei será comemorado no dia 21 de abril de cada ano.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo Municipal incluir o “O
DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA PAZ”, criado pela presente lei, no
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei,
para todos os efeitos legais.
Art. 5º - Esta Lei esta em vigor no dia 1º de janeiro de 2005,
revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 14 dias do mês de dezembro de 2004.
a Ba
HO — 7º Secretario
CLÁUDIO
2 2º Secretario
SMBC
open original →