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materia nº 2792/2004

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2792 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social a Casa Espiritualista Luz do Caminho e dá outras providências
native_id2418

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-14 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2792 de 14 de dezembro de 2004.
Autoria: Boaz Epaminondas de Albuquerque.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social A Casa Espiritualista Luz do
Caminho e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Casa Espiritualista Luz do Caminho.
Art. 2º - A Casa Espiritualista Luz do Caminho foi fundada
10 de abril de 1976, regularizada em 04 de dezembro de 1977 com sede na Quadra
12 Lote 01 do loteamento Jardim Flamboyant no KM 15 da Rodovia Brasília/BH
Município de Luziânia-Go.
Art. 3º - A Casa Espiritualista Luz do Caminho, gozará de
todas as vantagens benefícios e assistências que fazem jus entidades assim
declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogam-se disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 14 dias do mês de dezembro de 2004.
CLÁUDIO MEIRE ane
SMBC

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