materia nº 2786/2004

and DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2786 de 11 de novembro de 2004.
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin.
“Inclui no calendário oficial do município
os festejos em Louvor à São Gaspar
Bertoni”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Luziânia
os Festejos em Louvor à São Gaspar Bertoni.
Art. 2º - A Festa acontecerá no âmbito municipal entre os
dias 03 à 12 de junho na Comunidade São Gaspar Bertoni, localizada no Parque
Estrela Dalva IV, neste município.
Art. 3º - A organização dos festejos em Louvor à São Gaspar
Bertoni ficará a cargo da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus bem como da
comunidade São Gaspar Bertoni.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo chefe do Poder
Executivo e a aplicabilidade ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura,
devendo o município adequar no orçamento as verbas necessárias à realização do
evento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
aos 11 dias do mês de novembro de 2004.
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ÁRAÚJO LEITE - Presidente
Via
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CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretario