materia nº 2751/2004

ESTADO DE GOIÁS
AU TIANT
Vagas *
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2751 de 09 de setembro de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 2710 de
09 de junho de 2004 e toma outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa, o artigo 1º da Lei 2710/04, a vigorar com a
seguinte redação:
“Fica dasefatado de sua destinação original, para fins
de permuta, o imóvel de propriedade desta municipalidade, denominada
Área Pública “B”, localizado no loteamento denominado Setor Norte
Maravilha, com as seguintes confrontações: frente para a rua Quatro,
com 92,29 metros; fundos com a Área Publica “A”, nas seções de 135,09
metros e 7,I0 metros; lado direito para a Área Pública “A”, com 9,43
metros e lado esquerdo para a Área Pública “A”, nas seções de 68,78
metros e 9,58 metros, perfazendo uma área de 4.461,29 m2, devidamente
registrado no Cartório de Registro de imóveis de Luziânia sob o número
Av-1=112.687”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês
de Setembro de 2004.
CLAUDIO MEIRELES - Presidente
CAMPOS COELHO - 1º Secretario
CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2º Secretario
SMBC