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materia nº 2640/2003

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2640 / 2003
Date 2003-12-11
Ementa“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Beneficente dos Moradores do jardim Marília - ABJM, neste Município”.
native_id2456

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-12-16 Norma promulgada F Lei nº 2640, de 16 de dezembro de 2003 sancionada.
2003-12-11 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2640 de 11 de dezembro de 2003.
Autoria: Humberto Lucena Roriz Solano e outros.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação
Beneficente dos Moradores do jardim
Marília - ABJM, neste Município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação Beneficente dos Moradores do jardim Marília — ABJM.
Art. 2º - A Associação é registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia — Goiás, sob o nº de ordem 1078 no Livro A-36 Folhas
110, Fundada no dia 21 de maio de 2000 e cadastrada no CNPJ nº 04.150.489/0001-
39.
Art. 3º - A entidade que se refere a presente Lei, gozará de todas
as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades assim declaradas
em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 de dezembro
de 2003.
aa HOSANA LAQUIS - Presidente
EEN No do ed
O LEITE — 1º Secretario
— 2º Secretario
SMS/arscr

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